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Direito Previdenciário
Advogado previdenciário em São Paulo
Advogado previdenciário em São Paulo para quem teve benefício negado ou cessado pelo INSS, quer se aposentar com segurança ou precisa revisar o valor que recebe. A Dra. Camila Chagas, com formação em Direito Previdenciário, conduz o atendimento com um advogado parceiro especializado na área.
O INSS nega uma parte relevante dos pedidos que recebe, muitas vezes por falta de um documento, um vínculo não reconhecido ou uma perícia médica de poucos minutos. A negativa não é o fim: existe recurso administrativo e existe a via judicial, com perícia independente e análise completa do histórico contributivo. O papel do escritório é descobrir por que o benefício foi negado e escolher o caminho com mais chance de dar certo, sem perder prazo.
Benefícios e situações que atendemos
- Aposentadoria por idade e por tempo de contribuição
- Aposentadoria especial (insalubridade, periculosidade)
- Aposentadoria da pessoa com deficiência
- Regras de transição da Reforma da Previdência
- Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)
- Aposentadoria por incapacidade permanente (invalidez)
- Auxílio-acidente
- BPC/LOAS para idosos e pessoas com deficiência
- Pensão por morte e auxílio-reclusão
- Salário-maternidade
- Revisão de benefício (cálculo, período, atividade especial)
- Averbação de tempo rural, militar ou no exterior
- Planejamento previdenciário (quando e como se aposentar)
- Recurso administrativo e ação judicial contra o INSS
Benefício negado ou cortado: os prazos
O recurso administrativo contra a negativa do INSS tem prazo de 30 dias. A ação judicial pode ser proposta independentemente do recurso, e em geral é o caminho mais rápido para casos de incapacidade, porque permite uma nova perícia com médico do Judiciário. Benefícios cessados após "alta programada" e pedidos de prorrogação também têm prazos curtos. Se você recebeu uma carta do INSS, envie uma foto dela pelo WhatsApp: a data que está ali define o que ainda pode ser feito.
Planejamento antes de pedir
Muita gente perde dinheiro por pedir a aposentadoria cedo demais, ou pela regra errada. Antes do requerimento, analisamos o CNIS, corrigimos vínculos faltantes, verificamos se há tempo especial a reconhecer e simulamos as regras disponíveis. Em alguns casos, esperar alguns meses ou contribuir de outra forma muda o valor do benefício pelo resto da vida.
Como o atendimento funciona
- Envie os documentos pelo WhatsApp. Carta de decisão do INSS, extrato CNIS (pelo Meu INSS), laudos médicos e carteiras de trabalho. A Dra. Camila faz a leitura inicial.
- Consulta e estratégia. Você entende por que o benefício foi negado, quais são as chances de reversão e qual via (administrativa ou judicial) faz mais sentido. Proposta de honorários por escrito.
- Atuação. O advogado previdenciário parceiro conduz o recurso ou a ação. A Dra. Camila acompanha perícias, audiências e o pagamento de atrasados, mantendo você informado.
Onde atuamos
As ações contra o INSS tramitam na Justiça Federal da 3ª Região, com Juizados Especiais Federais na capital e em várias cidades do estado, e nas Varas Estaduais com competência delegada onde não há Justiça Federal. O processo é eletrônico. Atendemos segurados de todo o estado de São Paulo, com consulta online ou presencial no escritório, na zona leste da capital.
Perguntas frequentes sobre advogado previdenciário
O INSS negou meu benefício. Vale mais recorrer ou entrar na Justiça?
Depende do motivo da negativa. Falta de documento pode ser resolvida no recurso administrativo; divergência sobre incapacidade ou tempo especial costuma ir melhor na via judicial, com perícia independente. A análise da carta de decisão indica o caminho.
Quem tem direito ao BPC/LOAS?
Pessoas com 65 anos ou mais, ou com deficiência de longo prazo, cuja renda familiar por pessoa seja de até um quarto do salário mínimo (com flexibilização em alguns casos). Não exige contribuição ao INSS. O benefício é de um salário mínimo e é revisto periodicamente.
Recebo aposentadoria há anos. Ainda posso revisar o valor?
O prazo para revisão do ato de concessão é de dez anos a partir do primeiro pagamento. Dentro desse período, é possível revisar cálculo, períodos não computados e atividade especial não reconhecida. Fora dele, algumas teses ainda cabem, caso a caso.
Quanto custa um advogado previdenciário?
Nas ações contra o INSS é comum a cobrança vinculada ao êxito, sobre os valores atrasados recebidos, dentro dos limites da tabela da OAB/SP. Planejamento e consultoria têm valor fixo. Tudo é apresentado por escrito antes da contratação.
Moro no interior. Consigo ser atendido?
Sim. Os processos são eletrônicos e a consulta é online. Quando há perícia ou audiência, ela acontece na cidade do segurado ou por videoconferência, conforme a Vara.